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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1494502
Descrição do acordo quadro Acordo quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição PA02_2018_AQELE15
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo (SNCP) (600072819)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Galp Power S.A. (504723456)
Objeto do Contrato PA02_2018_AQELE15
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 01-01-2019
Preço contratual 27.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes HEN — Serviços Energéticos, Lda (510287050)
Edp comercial – comercialização de energia, S.A. (503504564)
GALP POWER, S.A. (504723456)
Endesa Energia SA (980245974)
Iberdrola clientes portugal , unipessoal, Lda (502124083)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Eletricidade.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2019
Preço total efetivo 24.562,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Valor de consumo inferior ao previsto.