![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/mid__shutterstock_94604011.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 09-01-2020 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de bens móveis |
| Nº de registo do acordo quadro | 1494502 |
| Descrição do acordo quadro | Acordo quadro para o fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para Portugal Continental |
| Tipo de procedimento | Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º) |
| Descrição | PA02_2018_AQELE15 |
| Fundamentação | Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Agrupamento de Escolas de Arga e Lima, Viana do Castelo (SNCP) (600072819) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Galp Power S.A. (504723456) |
| Objeto do Contrato | PA02_2018_AQELE15 |
| Procedimento Centralizado | O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades |
| CPV | 09310000-5, Electricidade |
| Data de celebração do contrato | 01-01-2019 |
| Preço contratual | 27.000,00 € |
| Prazo de execução | 365 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal |
| Concorrentes | HEN — Serviços Energéticos, Lda (510287050)Edp comercial – comercialização de energia, S.A. (503504564)GALP POWER, S.A. (504723456)Endesa Energia SA (980245974)Iberdrola clientes portugal , unipessoal, Lda (502124083) |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato Eletricidade.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 31-12-2019 |
| Preço total efetivo | 24.562,00 € |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | Valor de consumo inferior ao previsto. |
Área Reservada 
Imprimir