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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1196657
Descrição do acordo quadro Acordo Quadro para aquisição e aluguer operacional de equipamento informático
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição EQ1-2019
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (SNCP) (600076849)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PAMAFE - Informática, Lda. (504099388)
Objeto do Contrato Aquisição de equipamento informático
Procedimento Centralizado -
CPV 30230000-0, Equipamento informático
Data de celebração do contrato 25-10-2019
Preço contratual 11.415,79 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -