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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-01-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada de reabilitação da cumieira da lota da Nazaré
Fundamentação Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Docapesca - Portos e Lotas, S. A. (500086826)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF MEDIDAZUL UNIPESSOAL, LDA (510043542)
Objeto do Contrato Empreitada de reabilitação da cumieira da lota da Nazaré
Procedimento Centralizado -
CPV 45261910-6, Reparação de coberturas
Data de celebração do contrato 18-10-2019
Preço contratual 6.364,35 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos DSM-1259-ADS-2019.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 03-12-2019
Preço total efetivo 6.364,35 €
Causas das alterações ao prazo Execução mais breve do que a prevista
Causas das alterações ao preço -