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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-08-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Construção do Centro de Cultura e Lazer de Apoio à Escola E.B.1/Jardim de Infância de Alpalhão
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Nisa (506612287)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Constrope - Construções S.A. (502828110)
Gigabeira - Instalações Especiais, Lda (505057204)
Objeto do Contrato Construção de edificio para funcionamento do centro de cultura e lazer que inclui Construção civil, infraestruturas de electricidade, ITED, segurança, instalações mecânicas de climatização e ventilação, redes de água e combate ao incêndio, drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, abastecimento de gás e arranjos exteriores.
Procedimento Centralizado -
CPV 45212300-9, Construção de edifícios para usos culturais e artísticos
Data de celebração do contrato 10-08-2009
Preço contratual 757.266,19 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portalegre, Nisa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 21-04-2011
Preço total efetivo 782.521,83 €
Causas das alterações ao prazo Não Houve
Causas das alterações ao preço trabalhos a menos