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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 3757652
Descrição do acordo quadro AQ 07/2018 - Acordo Quadro para Fornecimento de Seguros
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Contratação da Carteira de Seguros do Município de Arganil, pelo período de 12 meses, renovável, ao abrigo do Acordo Quadro da Central de Compras da CIMRC
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Arganil (506833232)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Lusitania, Companhia de Seguros, SA (501689168)
Objeto do Contrato Contratação da Carteira de Seguros do Município de Arganil, pelo período de 12 meses, renovável, ao abrigo do Acordo Quadro da Central de Compras da CIMRC
Procedimento Centralizado -
CPV 66510000-8, Serviços de seguros
Data de celebração do contrato 01-10-2019
Preço contratual 204.660,50 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes LUSITANIA COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. (501689168)
Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A. (500918880)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 84-2019 - LUSITANIA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -