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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-11-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Regeneração dos Aglomerados da Zona Afectada - Freguesia de Fiães do Tâmega
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construções 13 de Agosto, Lda. (505340275)
Objeto do Contrato A empreitada contempla essencialmente a adaptação de um conjunto de equipamentos coletivos e elementos de património cultural bem como a beneficiação de acessos e espaços públicos na freguesia de Fiães do Tâmega.
Procedimento Centralizado -
CPV 45233200-1, Obras diversas de pavimentação
Data de celebração do contrato 19-10-2012
Preço contratual 130.715,29 €
Prazo de execução 200 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes ASG - Construções e Granitos, Lda. (503056820)
Socorpena - Construção e obras Públicas, Lda. (503496251)
Gafaestruturas - Engenharia, Lda. (509030572)
Escavações e Terraplanagens do Barroso, Lda. (502924969)
Construções 13 de Agosto, Lda. (505340275)
Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A. (500719616)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 137.423,38 €
Causas das alterações ao prazo HOUVE PRORROGAÇÃO DE 60 DIAS E TRABALHOS A MAIS
Causas das alterações ao preço TRABALHOS A MAIS E REVISÃO DE PREÇOS