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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-01-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Substituição das redes de distribuição de água do setor ocidental do Funchal-rede de fibrocimento dos Caminhos da Lombada e Babosas
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município do Funchal (511217315)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Touareg - Construções Lda (511268459)
AMYDRA CONSTRUÇÕES, LDA. (510758070)
Objeto do Contrato Substituição das redes de distribuição de água do setor ocidental do Funchal-rede de fibrocimento dos Caminhos da Lombada e Babosas
Procedimento Centralizado -
CPV 45232151-5, Obras de renovação de condutas de água
Data de celebração do contrato 07-01-2020
Preço contratual 532.579,96 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Concorrentes AMYDRA CONSTRUÇÕES LDA (510758070)
Saúl & Filhos, Lda (511023928)
Paulo Gouveia & Irmãos – Construções, Transportes e Terraplanagem, Lda. (511075111)
Sales, Faria&Andrade - Sociedade de Construções Lda (511031181)
SANTOS & ORNELAS, LDA (511024290)
Máxima Dinâmica - Reparações e Construções, Lda (507881982)
Touareg - Construções Lda (511268459)
JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A. (511035896)
INFINITY III - Construções Lda (510689736)
RIM - Engenharia e Construções SA (511104642)
Lena Engenharia e Construções, Lda. (500073880)
José Avelino Gonçalves & Filho Lda (511163096)
Tecnovia - Madeira, Sociedade de Empreitadas S.A (511099177)
Daniel Aguiar, Lda. (513393412)
IDEIAPORTA-CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PUBLICAS (511270810)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 1_2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -