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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Atividades de intervenção artística multidisciplinar no âmbito da educação pré-escolar
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Palmela (506187543)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF KNOW HOW - SOCIEDADE DE ENSINO DE LINGUAS E ACÇÃO SOCIAL, UNIPESSOAL, LDA (502034866)
Objeto do Contrato Atividades de intervenção artística multidisciplinar no âmbito da educação pré-escolar
Procedimento Centralizado -
CPV 80110000-8, Serviços de ensino pré-escolar
Data de celebração do contrato 04-10-2019
Preço contratual 55.000,00 €
Prazo de execução 240 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Palmela
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_AAAF_2019_publico.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -