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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-11-2012
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste Direto-Regime Geral - Elaboração de Segurança para os Edifícios 3/4 Complexo Pedagógico e 8/9 da FCT/FE no Campus de Gambelas
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Universidade do Algarve (505387271)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Engflex - Serviços de Engenharia e Serviços, Lda (506998606)
Objeto do Contrato Elaboração de Disposições de Segurança para os Edifícios 3/4 Complexo Pedagógico e 8/9 da FCT/FE no Campus de Gambelas
Procedimento Centralizado -
CPV 79417000-0, Serviços de consultoria em matéria de segurança
Data de celebração do contrato 12-11-2012
Preço contratual 9.800,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Faro
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -