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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Promoção da Marca Amarante no JN/direto
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amarante (501102752)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Global Notícias-Media Group, S.A. (502535369)
Objeto do Contrato Promoção da Marca Amarante no JN/direto
Procedimento Centralizado -
CPV 79342200-5, Serviços de promoção
Data de celebração do contrato 09-01-2020
Preço contratual 6.000,00 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Porto, Amarante
Concorrentes Global Notícias-Media Group, S.A. (502535369)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos REC 113.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -