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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-01-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Empreitada para a abertura de arruamento de ligação entre o Bairro de São João de Deus e o Bairro do Lameirinho
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Nos termos da alinea a), do artigo 19.º do RjCPRAA
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Angra do Heroísmo (512044040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A. (512047235)
Objeto do Contrato Empreitada para a abertura de arruamento de ligação entre o Bairro de São João de Deus e o Bairro do Lameirinho
Procedimento Centralizado -
CPV 45233120-6, Construção de estradas
Data de celebração do contrato 03-01-2020
Preço contratual 67.683,60 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes TECNOVIA AÇORES - SOCIEDADE DE EMPREITADAS, S.A. (512047235)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato lameirinho- expurgado.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -