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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de estruturas LAC (Local de Armazenamento de Contentores) fenólicos
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ponta Delgada (512012814)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Murbiazores-Mobiliário Urbano, Gestão Ambienteal, Design e Arquitectura, Lda. (512087687)
Objeto do Contrato NIPG26954/19- Aquisição de estruturas LAC (Local de Armazenamento de Contentores) fenólicos
Procedimento Centralizado -
CPV 44614300-0, Sistema de armazenagem de contentores
Data de celebração do contrato 30-12-2019
Preço contratual 46.180,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Concorrentes Murbiazores, ldª (512087687)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato n.º 91.2019-Lac's fenólicos.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -