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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-01-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Requalificação do Relógio Velho
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Mangualde (501262997)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Matos & Pinto Construções L.da (504929550)
Objeto do Contrato A intervenção consiste na requalificação do Relógio Velho compreendendo o Largo do Relógio Velho e um edifício contíguo, caracterizado como um dos lugares de maior relevância histórica/patrimonial de Mangualde, nomeadamente num aglomerado urbano de géneses medieval, cuja pretensão é a constituição da área num espaço público de qualidade.
Procedimento Centralizado -
CPV 45211350-7, Construção de edifícios multifuncionais
Data de celebração do contrato 17-01-2020
Preço contratual 184.450,01 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Mangualde
Concorrentes PJA Ferreira Unipessoal, Lda (508930103)
MATOS & PINTO, Construções Lda (504929550)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ContratoNº71-2019.base.gov.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -