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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição CP 4/2018
Fundamentação Artigo 27.º-A do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento de Escolas de Vila D´Este (600077306)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PARMALAT PORTUGAL, Produtos Alimentares Lda (507072855)
Objeto do Contrato Fornecimento de Leite Escolar
Procedimento Centralizado -
CPV 15500000-3, Lacticínios
Data de celebração do contrato 04-01-2019
Preço contratual 8.007,12 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Concorrentes Lactogal (503183997)
Parmalat Portugal - Produtos Alimentares, Lda (507072855)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -