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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REGULAMENTO DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DO CONCELHO DA NAZARÉ - CORPO CLÍNICO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Nazaré (507012100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Physioclem Fisioterapia. Lda. (505855399)
Objeto do Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REGULAMENTO DE APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DO CONCELHO DA NAZARÉ - CORPO CLÍNICO
Procedimento Centralizado -
CPV 85000000-9, Serviços de saúde e acção social
Data de celebração do contrato 17-01-2020
Preço contratual 6.000,00 €
Prazo de execução 345 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato - art 95.pdf
Observações NA

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -