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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição NPD_3019026545_SP DAF - CONSUMIVEIS DE ESCRITORIO
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Ministério da Defesa Nacional - Marinha (600012662)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OHMTÉCNICA - REPRESENTAÇÃO DE (504059521)
Objeto do Contrato NPD_3019026545_SP DAF - CONSUMIVEIS DE ESCRITORIO
Procedimento Centralizado -
CPV 30190000-7, Equipamento e material de escritório diverso
Data de celebração do contrato 24-10-2019
Preço contratual 91,61 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos PC SP-DAF 1659.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 17-12-2019
Preço total efetivo 91,61 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -