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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição OHM - Economato
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento de Escolas Frei João de Vila do Conde (600075516)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OHMTÉCNICA - Representações de Marcas, Lda. (504059521)
Objeto do Contrato OHM - Economato
Procedimento Centralizado -
CPV 30000000-9, Máquinas, equipamento e material de escritório e de informática, excepto mobiliário e pacotes de programas (software)
Data de celebração do contrato 01-04-2019
Preço contratual 2.482,13 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Vila do Conde
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2019
Preço total efetivo 2.482,13 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -