![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/mid__shutterstock_71727808.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 24-01-2020 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Ajuste Direto n.º 01/2020 do SRPC, IP-RAM destinado à aquisição de serviços de reparação e manutenção corretiva das instalações do SRPC, IP-RAM |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (509079911) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Paulino Castanho Iluminações, LDA (511125909) |
| Objeto do Contrato | Serviços de reparação e manutenção corretiva das instalações do SRPC, IP-RAM |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 50800000-3, Serviços de reparação e manutenção diversos |
| Data de celebração do contrato | 24-01-2020 |
| Preço contratual | 13.500,00 € |
| Prazo de execução | 342 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Nota Justificativa.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 08-01-2021 |
| Preço total efetivo | 7.815,32 € |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | o contrato atingiu o seu términus sem que tenha se esgotado a verba total do mesmo. |
Área Reservada 
Imprimir