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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1351201
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de fornecimento de papel e economato
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Aquisição de Material de Economato ao abrigo do Lote 2 (Economato: Material de Encadernação, Material de Escritório e Suportes Digitais do Acordo Quadro “PECON-Papel e Economato-2015
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (SNCP) (501507930)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OHMTÉCNICA - Representações de Marcas, Lda. (504059521)
Objeto do Contrato Aquisição de Material de Economato ao abrigo do Lote 2 (Economato: Material de Encadernação, Material de Escritório e Suportes Digitais do Acordo Quadro “PECON-Papel e Economato-2015
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 30190000-7, Equipamento e material de escritório diverso
Data de celebração do contrato 04-12-2018
Preço contratual 21.906,30 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 61-2018-IST-NCA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -