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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 2190306
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de combustíveis rodoviários
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Aquisição de combustíveis Rodoviários em Postos Públicos com Cartão Eletrónico de Abastecimento - Lote 1
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF BP Portugal - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A. (500194670)
Objeto do Contrato Aquisição de combustíveis Rodoviários em Postos Públicos com Cartão Eletrónico de Abastecimento - Lote 1
Procedimento Centralizado -
CPV 09134210-2, Gasóleo ou combustível para motores diesel (0,2)
Data de celebração do contrato 15-01-2020
Preço contratual 30.000,00 €
Prazo de execução 780 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos ContratoBP.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -