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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Peixe Fresco
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento Vertical de Escolas de Arga e Lima (600072819)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF António Justino Arieiro da Rocha (513650369)
Objeto do Contrato Aquisição de peixe fresco para o refeitório.
Procedimento Centralizado -
CPV 03000000-1, Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins
Data de celebração do contrato 15-01-2020
Preço contratual 12.120,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 14-2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2020
Preço total efetivo 6.839,42 €
Causas das alterações ao prazo NA
Causas das alterações ao preço NA