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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-11-2008
Tipo(s) de contrato -
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição -
Fundamentação a) do n.º 2 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 41/2008, de 10 de Março
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (600055140)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Novabase Consulting – Consultoria, Desenvolvimento e Operação de Sistemas de Informação, SA (504857312)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços relativos a «Novos Desenvolvimentos no âmbito do Dossier do Contribuinte – Prejuízos Dedutíveis»
Procedimento Centralizado -
CPV -
Data de celebração do contrato -
Preço contratual 48.000,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho -
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -