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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Carne de Bovino e Suíno
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento Vertical de Escolas de Arga e Lima (600072819)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Poder Leonino Unipessoal, Lda (510026842)
Objeto do Contrato Aquisição de Carne de Bovino e Suíno para o refeitório.
Procedimento Centralizado -
CPV 03000000-1, Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins
Data de celebração do contrato 06-01-2020
Preço contratual 32.996,90 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 9-2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2020
Preço total efetivo 17.313,72 €
Causas das alterações ao prazo NA
Causas das alterações ao preço NA