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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-01-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 4189636
Descrição do acordo quadro Fornecimento de Energia Elétrica e Gás Natural
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Fornecimento de Energia Elétrica no âmbito do Acordo Quadro n.º 04/2019/CCE-CIMLT
Fundamentação Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Santarém (505941350)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal (980245974)
Objeto do Contrato Fornecimento de Energia Elétrica no âmbito do Acordo Quadro n.º 04/2019/CCE-CIMLT
Procedimento Centralizado -
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 27-01-2020
Preço contratual 6.067.544,67 €
Prazo de execução 1096 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Santarém
Concorrentes Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal (980245974)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.BASE.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -