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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 29-01-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Percursos do Rio Rabaçal
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Valpaços (506874320)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Baltazar & Filhos, Lda. (501220151)
Objeto do Contrato Percursos do Rio Rabaçal
Procedimento Centralizado -
CPV 45112723-9, Trabalhos de paisagismo em áreas de recreação
Data de celebração do contrato 06-12-2019
Preço contratual 680.262,59 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Valpaços
Concorrentes Baltazar & Filhos Lda. (501220151)
Custódio Pereira Areias Tender (220743215)
Anteros Empreitadas - Sociedade de Construções e Obras Públicas, S.A. (500719616)
Medida XXI - Sociedade de Construções, Lda. (503954144)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20200129141424763.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -