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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 03-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1351201
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de fornecimento de papel e economato
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição ACORDO QUADRO 01/2019
Fundamentação Artigo 21.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento de Escolas de Vila Verde (SNCP) (600076881)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OHMTECNICA-REPRESENTAÇÕES DE MARCAS, LDA. (504059521)
Objeto do Contrato PECON - AQUISIÇÃO DE PAPEL E MATERIAL DE ECONOMATO
Procedimento Centralizado -
CPV 30190000-7, Equipamento e material de escritório diverso
Data de celebração do contrato 24-09-2019
Preço contratual 920,61 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Verde
Concorrentes OMH Técnica-Representações de Marcas, Lda (504059521)
Olmar-Artigos de papelaria,LDA (508831989)
MAX ONE - MATERIAL DE ESCRITÓRIO, LDA. (507052609)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -