As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
Data de publicação no BASE | 03-02-2020 |
Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
Descrição | Responsabilidade pela exploração do posto de transformação em funcionamento no edifício sede da ALRAA |
Fundamentação | Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12 |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (672000830) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Luís Filipe Paim da Rosa (102805806) |
Objeto do Contrato | Exploração do posto de transformação em funcionamento no edifício sede da ALRAA |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 50711000-2, Serviços de reparação e manutenção de equipamento eléctrico em edifícios |
Data de celebração do contrato | 30-01-2020 |
Preço contratual | 7.200,00 € |
Prazo de execução | 1095 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta |
Concorrentes | - |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos |
PT.pdf |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | - |
Preço total efetivo | - |
Causas das alterações ao prazo | - |
Causas das alterações ao preço | - |