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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 2019/SCP/667
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Ovar (501306269)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF XBancadas, Lda (509596363)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para a disponibilização de bancadas para o Carnaval de Ovar de 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 51500000-7, Serviços de instalação de máquinas e equipamento
Data de celebração do contrato 22-01-2020
Preço contratual 22.560,00 €
Prazo de execução 24 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes XBancadas, Lda (509596363)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 2019SCP667.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -