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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-09-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de construção de ramal de abastecimento de energia elétrica ao Edifício de Apoio do Parque da Devesa
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Guri - Eletricidade, Lda (500918490)
Objeto do Contrato Ramal de abastecimento de energia elétrica ao Edifício de Apoio do Parque da Devesa.
Procedimento Centralizado -
CPV 45315600-4, Instalações de baixa tensão
Data de celebração do contrato 06-09-2012
Preço contratual 456,96 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes Guri - Eletricidade, Lda (500918490)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 13-11-2012
Preço total efetivo 456,96 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -