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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 05-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Escultura e pintura de 2 carros alegóricos e respetiva manutenção, restauro de elementos decorativos e acompanhamento dos carros durante os dias dos desfiles do Carnaval Internacional de Elvas 2020
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Elvas (501272968)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nuno Gonçalo Martins Ezequiel (201823110)
Objeto do Contrato Escultura e pintura de 2 carros alegóricos e respetiva manutenção, restauro de elementos decorativos e acompanhamento dos carros durante os dias dos desfiles do Carnaval Internacional de Elvas 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 92312200-3, Serviços fornecidos por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais
Data de celebração do contrato 05-02-2020
Preço contratual 3.500,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portalegre, Elvas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos inexigibilidade.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -