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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Pão e Bolos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento Vertical de Escolas de Arga e Lima (600072819)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Curiosa Mordomia-Pastelaria e Padaria de Requinte unipessoal, Lda. (514668199)
Objeto do Contrato Aquisição de pão e bolos para o bufete.
Procedimento Centralizado -
CPV 15000000-8, Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Data de celebração do contrato 06-01-2020
Preço contratual 12.456,38 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 20200207110934135.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2020
Preço total efetivo 6.656,50 €
Causas das alterações ao prazo NA
Causas das alterações ao preço NA