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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-02-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Empreitada de trabalhos diversos de limpeza e de pavimentação no Jardim Botânico Tropical da Universidade de Lisboa
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Universidade de Lisboa (510739024)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Decoverdi, Plantas e Jardins, S.A. (502438878)
Objeto do Contrato Empreitada de trabalhos diversos de limpeza e de pavimentação no Jardim Botânico Tropical da Universidade de Lisboa
Procedimento Centralizado -
CPV 45233251-3, Renovação de pavimentos
Data de celebração do contrato 04-02-2020
Preço contratual 59.343,44 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes Decoverdi, Plantas e Jardins, S.A. (502438878)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 66PE19-1.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -