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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-02-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Empreitada de Igreja de S. Vicente, Abrantes - Conservação e Restauro do Património Integrado
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Abrantes (502661038)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nova Conservação - Restauro e Conservação do Património Artístico-Cultural, S.A. (503278912)
Objeto do Contrato Empreitada de Igreja de S. Vicente, Abrantes - Conservação e Restauro do Património Integrado
Procedimento Centralizado -
CPV 45454100-5, Obras de restauro
Data de celebração do contrato 31-01-2020
Preço contratual 120.748,67 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Abrantes
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato12_2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -