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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-02-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Empreitada de “Repavimentação do troço da E.M. 555, entre a E.N.3 (Barca do Pego) e o limite do Concelho – Abrantes"
Fundamentação Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Abrantes (502661038)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Diamantino Jorge & Filho, S.A. (501268146)
Objeto do Contrato Empreitada de “Repavimentação do troço da E.M. 555, entre a E.N.3 (Barca do Pego) e o limite do Concelho – Abrantes"
Procedimento Centralizado -
CPV 45233141-9, Manutenção de estradas
Data de celebração do contrato 04-02-2020
Preço contratual 123.736,91 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém
Concorrentes Diamantino Jorge & Filho, S.A. (501268146)
Urbigav, Construções e Engenharia, S.A. (504830864)
Construções J.J.R. & Filhos, S.A. (502197714)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato13_2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -