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| Data de publicação no BASE | 07-02-2020 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | Aquisição de serviços de assessoria técnica especializada na área de engenharia civil, nas obras de manutenção a executar pela ALRAA |
| Fundamentação | Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12 |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (672000830) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Manuel José Sequeira, Gabinete de Engenharia, Lda (510002811) |
| Objeto do Contrato | Serviços de assessoria técnica especializada na área de engenharia civil |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 71311000-1, Serviços de consultoria em matéria de engenharia civil |
| Data de celebração do contrato | 07-02-2020 |
| Preço contratual | 5.400,00 € |
| Prazo de execução | 180 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
C+A.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | 16-11-2020 |
| Preço total efetivo | 5.400,00 € |
| Causas das alterações ao prazo | O prazo de execução do contrato foi objeto de alteração por acordo entre as partes, passando a ter a duração de 9 meses, nos termos da adenda celebrada em 23/04/2020, ao abrigo do regime de modificação do contrato estabelecido na alínea d) do n.º 2 do artigo 75.º do DLR n.º 27/2015, de 29 de dezembro, na sua atual redação, com fundamento no facto desta modificação ao contrato não revestir a natureza de uma modificação substancial ao mesmo. |
| Causas das alterações ao preço | Não se verificou qualquer alteração ao valor do contarto. |
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