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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Locação de Filmes para Exibição durante o Ano de 2020, no Quartel das Artes Dr. Alípio Sol
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Oliveira do Bairro (501128840)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CINEBOX, ,Lda. (510170641)
Objeto do Contrato Locação de Filmes para Exibição durante o Ano de 2020, no Quartel das Artes Dr. Alípio Sol
Procedimento Centralizado -
CPV 92122000-2, Serviços de distribuição de filmes
Data de celebração do contrato 29-01-2020
Preço contratual 13.000,00 €
Prazo de execução 336 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Oliveira do Bairro
Concorrentes CINEBOX, ,Lda. (510170641)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Locação Filmes.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -