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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição 2-2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Foz Côa (506829197)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ilustre Constelação Iluminações, Lda (508276373)
Objeto do Contrato Iluminação Decorativa da XXXIX Festas das Amendoeiras em Flor - 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 71318100-1, Serviços de iluminação natural e artificial
Data de celebração do contrato 07-02-2020
Preço contratual 7.300,00 €
Prazo de execução 32 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa
Concorrentes Iluminações - Teixeira Couto, Lda. (505760215)
Ilustre Constelação Iluminações, Lda (508276373)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -