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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 10-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços sobre regras e pricedimentos ao abrigo do RGIC
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (600075613)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados - Sociedade de Advogados , SP ,RL (503095303)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços relacionados com as regras e procedimentos ao abrigo do RGIC
Procedimento Centralizado -
CPV 79000000-4, Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Data de celebração do contrato 30-10-2019
Preço contratual 19.500,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Coimbra
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contratoL.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -