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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-02-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição 12/19 - Reparação e Conservação de EM's e Arruamentos
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Foz Côa (506829197)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Biosfera Construções, Unipessoal Lda (508307880)
Objeto do Contrato 12/19 - Reparação e Conservação de EM's e Arruamentos
Procedimento Centralizado -
CPV 45233200-1, Obras diversas de pavimentação
Data de celebração do contrato 11-02-2020
Preço contratual 219.211,55 €
Prazo de execução 180 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa
Concorrentes João Tomé Saraiva - Lda (506887260)
JOÃO VEIGA - CONSTRUÇÕES, LDA. (506064263)
Gualdim Anciães Amado & Filhos Lda (506034453)
Biosfera Construções, Unipessoal Lda (508307880)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Reparaçao EMs -BASE.pdf
Observações

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -