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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Prestação de Serviços na Área de Eletricidade e de Gestor Local de Energia
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Real de Santo António (506833224)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF HTC - High Tech Consulting, Lda. (509097758)
Objeto do Contrato O prestador de serviços será responsável pela exploração elétrica dos postos de transformação, grupo geradores de emergência e de instalações de utilização elétrica. Deverá ainda criar condições de desenvolvimento de uma política de eficiência energética, designadamente nos seus serviços, edifícios e equipamentos de forma a alcançar um aumento da eficiência energética.
Procedimento Centralizado -
CPV 71314000-2, Serviços relacionados com a energia e afins
Data de celebração do contrato 03-02-2020
Preço contratual 9.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 8-2020+HTC - Cópia.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -