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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição Serviço de remoção de Mélias - Quinta da Torre
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Camara Municipal de Palmela (506187543)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Centro de Jardinagem Sogrene, Lda. (502778687)
Objeto do Contrato Esta consulta prévia tem por objeto a prestação de serviços de Abate, Remoção de Cepos, Regularização da Calçada e Posterior Substituição de Árvores de Arruamento na Urbanização Quinta da Torre, Bairro Assunção Piedade, em Quinta do Anjo, Palmela
Procedimento Centralizado -
CPV 77211400-6, Serviços de abate de árvores
Data de celebração do contrato 31-01-2020
Preço contratual 12.257,56 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Palmela
Concorrentes Quantipétala - Unipessoal, Lda. (509071228)
CENTRO DE JARDINAGEM SOGREEN, LDA. (502778687)
Perene, S.A. (504338854)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_assinado_protegido.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -