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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-02-2020
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Execução de Bacias de Retenção nas Ribeiras do Falacho e de Enxerim.
Fundamentação artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 70/2018, de 30.08
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Silves (506818837)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Edifélix - Edifícios e Materiais de Construção Civil, Lda. (500439206)
Objeto do Contrato Execução de Bacias de Retenção nas Ribeiras do Falacho e de Enxerim.
Procedimento Centralizado -
CPV 45247220-8, Construção de açude
Data de celebração do contrato 19-12-2019
Preço contratual 47.407,00 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Silves
Portugal
Concorrentes Edifélix - Edifícios e Materiais de Construção Civil, Lda. (500439206)
Manuel António & Jorge Almeida, Construções S.A. (500177295)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato sem.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -