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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços para a realização de Estudo sobre o Impacto económico Local do Serviço de Transporte Aéreo
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Ajuste Direto nos termos da alínea a), do artigo 20.º do RJCPRAA
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Angra do Heroísmo (512044040)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Upton, Lda. (514744383)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços para a realização de Estudo sobre o Impacto económico Local do Serviço de Transporte Aéreo
Procedimento Centralizado -
CPV 79310000-0, Serviços de estudos de mercado
Data de celebração do contrato 27-01-2020
Preço contratual 19.950,00 €
Prazo de execução 56 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
Concorrentes Upton, Lda. (514744383)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato- assinatura digital.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -