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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de transmissão televisiva de publicidade - Carnaval Torres Vedras 2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Promotorres, E. M. (503941565)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TVI - Televisão Independente, SA (502529750)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de transmissão televisiva de publicidade - Carnaval Torres Vedras 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 92220000-9, Serviços de televisão
Data de celebração do contrato 05-02-2020
Preço contratual 9.230,00 €
Prazo de execução 8 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 25-02-2020
Preço total efetivo 9.230,00 €
Causas das alterações ao prazo sem alterações
Causas das alterações ao preço -