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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1351201
Descrição do acordo quadro Acordo quadro de fornecimento de papel e economato
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição Papel e economato
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Agrupamento de Escolas de Sande (SNCP) (600077977)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF OHMTECNICA-REPRESENTAÇÕES DE MARCAS, LDA. (504059521)
Objeto do Contrato Lote 2 - Economato
Procedimento Centralizado -
CPV 30190000-7, Equipamento e material de escritório diverso
Data de celebração do contrato 12-02-2019
Preço contratual 529,96 €
Prazo de execução 320 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal
Portugal, Porto, Marco de Canaveses
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2019
Preço total efetivo 314,80 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Consumo inferior ao previsto