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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aluguer, montagem e desmontagem de bancadas com 1000 lugares para o evento Carnaval 2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Castelo Branco (501143530)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Festivalando Unipessoal, Lda. (510802630)
Objeto do Contrato Aluguer, montagem e desmontagem de bancadas com 1000 lugares para o evento Carnaval 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 79952000-2, Serviços de eventos
Data de celebração do contrato 14-02-2020
Preço contratual 7.500,00 €
Prazo de execução 5 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Castelo Branco, Castelo Branco
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -