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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contratação do Espetáculo Musical para dia 24 no âmbito do Carnaval 2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Barcelos (505584760)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ditados Festivos, Lda. (515740101)
Objeto do Contrato Contratação do Espetáculo Musical para dia 24 no âmbito do Carnaval 2020
Procedimento Centralizado -
CPV 92312000-1, Serviços relacionados com arte
Data de celebração do contrato 12-02-2020
Preço contratual 5.250,00 €
Prazo de execução 1 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Barcelos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -