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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Assinatura de jornais e revista
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (501442600)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IMPRESA PUBLISHING, S.A (501984046)
Objeto do Contrato Assinatura de jornais e revista
Procedimento Centralizado -
CPV 22200000-2, Jornais, revistas especializadas, publicações periódicas e revistas
Data de celebração do contrato 23-01-2017
Preço contratual 93,58 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-03-2017
Preço total efetivo 93,58 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -