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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 18-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 01AB/2020
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SOPINAL - FABRICA DE EQUIPAMENTOS URBANOS E METALURGIA, LDA (500276218)
Objeto do Contrato "AQUISIÇÃO DE CONTENTORES, VIDRÕES, MOLOKS E PAPELEIRAS – (AQUISIÇÃO DE CONTENTORES POLIETILENO DE 800 LTS PARA APLICAÇÃO NA CIDADE E FREGUESIAS)"
Procedimento Centralizado -
CPV 44613800-8, Contentores para resíduos
Data de celebração do contrato 06-02-2020
Preço contratual 18.588,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Paredes
Concorrentes SOPINAL - Indústria de Equipamentos e Contentores, S.A. (500276218)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Aquisição de Contentores, Vidrões, Moloks e Papeleiras – (Aquisição de Contentores Polietileno de 800 Lts Para Aplicação na Cidade e Freguesias.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 18-05-2020
Preço total efetivo 18.588,00 €
Causas das alterações ao prazo O contrato foi executado no prazo estabelecido, a fatura foi emitida posteriormente
Causas das alterações ao preço -