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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-02-2020
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Consulta Prévia
Descrição “ALUGUER DE FILMES EM FORMATO DIGITAL PARA CINETEATRO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VILA PRAIA DE ÂNCORA”
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Caminha (500843139)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CINEBOX, ,Lda. (510170641)
Objeto do Contrato “ALUGUER DE FILMES EM FORMATO DIGITAL PARA CINETEATRO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VILA PRAIA DE ÂNCORA”
Procedimento Centralizado -
CPV 92130000-1, Serviços de projecção de filmes
Data de celebração do contrato 19-02-2020
Preço contratual 40.500,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viana do Castelo, Caminha
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 23_2020.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -